Internautas podem ser condenados por 'curtir' ou 'compartilhar' posts no Facebook
Atualização:
Em busca de assegurar a veracidade dos fatos, encontrei o processo com todas as informações possíveis:
TJ-SP - Processo nº:4000515-21.2013.8.26.0451
Caso de duas mulheres e um veterinário abre jurisprudência inédita. Agora, quem compartilha ou curte comentários ofensivos no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida.
/uploads.jusbr.com/publications/noticias/112191130/images/1386251977.jpg "Image: http://uploads.jusbr.com/publications/noticias/112191130/images/1386251977.jpg")
Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem.
O caso foi relatado nesta manhã pela colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, segundo a qual a decisão, inédita, será recomendada como jurisprudência para ser aplicada sempre que uma situação semelhante surgir.
O processo em questão envolve um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Foi feita uma postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam. Por isso, cada uma terá de pagar R$ 20 mil.
Relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim disse que “há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”. Amorim comentou ainda que a rede social precisa “ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”.
114 Comentários
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Então se compartilharmos uma notícia da Folha de São Paulo, por exemplo, que depois venha a gerar indenização, seremos também condenados.
Estou imaginando um post com 100 mil compartilhamentos: 100 mil condenados. Ou será um valor irrisório para cada condenado ou uma indenização bilionária. continuar lendo
danou-se... continuar lendo
Nada disto. Primeiro tem que haver um trânsito em julgado, as partes tem que ser intimadas e isto só ocorrerá quando o compartilhamento ou curtida forem injustos. continuar lendo
Rafael voce esta certíssimo o problema é que nós nem podemos chamar isso de uma piada de muito, mas muito mal gosto mesmo. continuar lendo
estamos caminhando para um regime de excessão sem liberdade de expresão!!!!! é o comunismo puro.... continuar lendo
O TJSP é qualquer coisa menos comunista...vamos estudar um pouco da instituição antes de alegar qualquer coisa. Mas em contramão ao que foi dito, é o tribunal que mais mantém o direito a intimidade, privacidade como sagrado e isso necessariamente é cortar o Direito de Expressão. Chamar o TJSP de comunista pode gerar dever de indenizar. =( continuar lendo
Alguém duvida que a censura está vigente ?
As pessoas não podem nem ter opinião!!!
No caso, pelo que entendi, as duas "condenadas" curtiram porque não concordam com o ato, com a situação. Aí vem os poderosos, ávidos por dinheiro, e subvertendo o conceito de opinião, condenam quem a tem…….
É censura mesmo e vai piorar. ANOTEM !!! continuar lendo
Pois é, a liberdade de expressão ficou só na constituição mesmo, é letra morta. continuar lendo
Pelo visto há poucas demandas a serem julgadas pois sobra tempo para o judiciário apreciar opiniões do Face.Por favor! Vamos raciocinar! continuar lendo