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22 de Agosto de 2017

Internautas podem ser condenados por 'curtir' ou 'compartilhar' posts no Facebook

Tiago Albuquerque, Administrador
Publicado por Tiago Albuquerque
há 4 anos

Atualização:

Em busca de assegurar a veracidade dos fatos, encontrei o processo com todas as informações possíveis:

TJ-SP - Processo nº:4000515-21.2013.8.26.0451


Caso de duas mulheres e um veterinário abre jurisprudência inédita. Agora, quem compartilha ou curte comentários ofensivos no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida.

Internautas podem ser condenados por curtir ou compartilhar posts no Facebook

Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem.

O caso foi relatado nesta manhã pela colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, segundo a qual a decisão, inédita, será recomendada como jurisprudência para ser aplicada sempre que uma situação semelhante surgir.

O processo em questão envolve um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Foi feita uma postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam. Por isso, cada uma terá de pagar R$ 20 mil.

Relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim disse que “há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”. Amorim comentou ainda que a rede social precisa “ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”.

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/12/internautas-condenados-curtir-compartilhar-posts-facebook.html...

115 Comentários

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Então se compartilharmos uma notícia da Folha de São Paulo, por exemplo, que depois venha a gerar indenização, seremos também condenados.

Estou imaginando um post com 100 mil compartilhamentos: 100 mil condenados. Ou será um valor irrisório para cada condenado ou uma indenização bilionária. continuar lendo

Nada disto. Primeiro tem que haver um trânsito em julgado, as partes tem que ser intimadas e isto só ocorrerá quando o compartilhamento ou curtida forem injustos. continuar lendo

Rafael voce esta certíssimo o problema é que nós nem podemos chamar isso de uma piada de muito, mas muito mal gosto mesmo. continuar lendo

Não curti!!! Brincadeiras à parte, acho que o entendimento não pode ser uníssono: às vezes você "curte" alguma postagem, porque acha algo uma pena ou algo triste, não porquê você concorda. O "CURTIR" do Facebook nada mais é que um modo de você expor que viu a publicação e que aquilo te tocou de alguma forma. Senhor MAGISTRADO, "curtir" não significa "concordar" no âmbito do aplicativo. Fica a Dica! continuar lendo

estamos caminhando para um regime de excessão sem liberdade de expresão!!!!! é o comunismo puro.... continuar lendo

O TJSP é qualquer coisa menos comunista...vamos estudar um pouco da instituição antes de alegar qualquer coisa. Mas em contramão ao que foi dito, é o tribunal que mais mantém o direito a intimidade, privacidade como sagrado e isso necessariamente é cortar o Direito de Expressão. Chamar o TJSP de comunista pode gerar dever de indenizar. =( continuar lendo

Alguém duvida que a censura está vigente ?
As pessoas não podem nem ter opinião!!!
No caso, pelo que entendi, as duas "condenadas" curtiram porque não concordam com o ato, com a situação. Aí vem os poderosos, ávidos por dinheiro, e subvertendo o conceito de opinião, condenam quem a tem…….
É censura mesmo e vai piorar. ANOTEM !!! continuar lendo

Pois é, a liberdade de expressão ficou só na constituição mesmo, é letra morta. continuar lendo